Denúncia: Quem pode fazer?
Qualquer pessoa, individual ou coletiva, pode fazer uma denúncia sobre actos de corrupção activa ou passiva
Para tal, basta:
o Identificar-se, caso queira ser aconselhado ou informado sobre um eventual desenrolar do caso
o Se não se identificar não poderemos entrar em contacto para seguimento
o Descrever o motivo da denúncia.
É IMPORTANTE Saber que:
A Denúncia Anónima não é uma Queixa-Crime, para as situações que careçam de participação criminal do ofendido deverá fazê-lo juntos das Autoridades competentes.
Após submeter a Denúncia Anónima a mesma será processada assim que possível, não sendo por isso o meio adequado para ação em situações de urgência.
Ao preencher a Denúncia Anónima e sempre que dispuser da informação, deverá preencher a maioria dos campos disponíveis.
Na elaboração, solicitamos que a preencha de forma detalhada, indicando o máximo de elementos que permitam posicionar no tempo e no espaço os factos, a identificação dos intervenientes, os locais, e as características da situação criminal reportada.
Formulário para Denúncias
